Segundo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a votação deste projeto é uma demanda do setor, que fez um acordo e deseja que a matéria seja aprovada e sancionada até 30 de abril, a fim de evitar que os incentivos caiam e tenham que voltar a pagar impostos normalmente. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos no período de abril de 2024 a dezembro de 2026 e reduz de 44 para 30 os tipos de serviços atualmente beneficiados.
A criação do Perse foi resultado da Lei 14.148, de 2021, criada para auxiliar o setor de eventos durante a pandemia de covid-19. O programa foi gradualmente encerrado pelo governo através da Medida Provisória 1.202/2024, que também previa outras medidas como a reoneração da folha de pagamentos de empresas. Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo, com destaque para a proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais.
Além disso, durante a reunião, foi discutida a análise de vetos presidenciais adiada para os dias 7 a 9 de maio, com possibilidade de realização na quinta-feira, 9. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou a importância de realização da sessão, ressaltando a necessidade de negociações prévias para garantir a sua realização.
Por fim, outros temas abordados incluíram a proposta que reformula o antigo DPVAT (PLP 233/2023) e a PEC 10/2023, que cria adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos. Todas essas pautas fazem parte da agenda legislativa do Senado e devem ser discutidas e votadas nas próximas semanas.
