SENADO FEDERAL – Projeto de lei que retoma obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis gera polêmica entre parlamentares no Senado.



Atualmente, está em pauta no Plenário do Senado o projeto de lei que visa restabelecer a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos automotores. No entanto, mesmo após ter sido avaliado em dois colegiados da Casa, ainda não há consenso entre os parlamentares em relação ao tema. O projeto, identificado como PLC 159/2017, teve origem a partir de uma proposição do deputado Moses Rodrigues, do estado do Ceará.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deu parecer favorável à matéria, apresentado pelo senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Por outro lado, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido rejeitar o texto, com base em um parecer do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte.

O projeto em discussão trata do retorno do extintor de incêndio do tipo ABC, que é capaz de combater incêndios de classes A, B e C, englobando materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados, respectivamente. Vale ressaltar que a obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito, que alegou a evolução tecnológica dos sistemas de segurança como um dos motivos para tal medida.

Alguns senadores manifestaram apoio à volta dos extintores, como Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, que enxergam esses equipamentos como fundamentais para a segurança dos ocupantes dos veículos. Por outro lado, Styvenson Valentim e Flávio Bolsonaro se posicionaram contra a obrigatoriedade, argumentando que os custos e o desconhecimento sobre o uso adequado por parte dos motoristas seriam desvantagens.

O tenente-coronel Rodrigo Freitas, especialista em segurança contra incêndios, defende uma ampla discussão sobre o tema, destacando a importância do treinamento e da atenção dos cidadãos para a correta utilização dos extintores. Ele ressalta que a segurança passiva, representada por itens já presentes nos veículos, como cintos de segurança e airbags, também desempenha um papel crucial na proteção dos ocupantes em situações de emergência.

Em suma, a decisão sobre a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos automotores ainda gera debates e divergências entre os senadores, destacando a necessidade de um amplo diálogo e análise dos prós e contras apresentados pelas partes envolvidas. A segurança e a proteção dos condutores e passageiros devem estar em primeiro plano na tomada de decisão sobre essa questão.

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