Além dessa importante conquista, a CDH também acolheu uma proposta (PL 4.551/2020) que visa conceder um desconto de 50% nos ingressos e serviços das unidades de conservação da natureza do país às pessoas com deficiência. Essa medida busca promover a inclusão e o acesso igualitário dessas pessoas a espaços de lazer e turismo.
O projeto que amplia a ação penal pública para todas as pessoas com deficiência vítimas de estelionato demonstra o reconhecimento da importância de garantir a proteção e a igualdade de direitos a todos os cidadãos, independentemente de suas limitações. Essa medida pode representar uma mudança significativa na forma como tais casos são tratados judicialmente, fortalecendo a luta contra o crime e proporcionando um ambiente mais seguro para as pessoas com deficiência.
Já o projeto que concede desconto nos ingressos e serviços das unidades de conservação da natureza do país visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência a esses locais, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no turismo e lazer. Essa proposta é fundamental para que todos possam desfrutar das belezas naturais do país, independentemente de possíveis limitações físicas.
Essas iniciativas mostram o compromisso da CDH em garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão em todas as esferas da sociedade. É através de medidas como essas que podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades. O próximo passo é a votação desses projetos em outras comissões e sua possível aprovação no plenário, para que se tornem leis efetivas em benefício da inclusão e proteção das pessoas com deficiência no Brasil.
