SENADO FEDERAL – Projeto de ampliação da “Lei do Bem” para pequenas empresas será debatido em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos em 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) retomará em 2024 a discussão de um projeto que tem como objetivo ampliar a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, atualmente dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. No entanto, segundo o autor da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a aplicação da legislação hoje é muito restrita e atende apenas as grandes empresas. Diante disso, a CAE vai promover uma audiência pública para discutir o tema em questão, antes de colocar a proposta em votação, a pedido do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Izalci Lucas argumenta que a extensão da “Lei do Bem” para as pequenas empresas é necessária para incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico nesse setor. Dessa forma, o PL 2.838/2020 visa democratizar o acesso aos benefícios fiscais previstos na legislação, possibilitando que um maior número de empresas possa investir em pesquisa e inovação.

Durante a audiência pública, serão debatidos os méritos da proposta, com a participação de especialistas, representantes do setor privado e demais interessados. A intenção é avaliar os impactos que a ampliação da “Lei do Bem” para as pequenas empresas pode ter na economia e na geração de empregos, bem como discutir os possíveis desafios e oportunidades que essa medida pode trazer.

A iniciativa de discutir a proposta em audiência pública demonstra a relevância e a complexidade do tema, assim como a preocupação em ouvir diferentes atores antes de tomar uma decisão. A partir desse debate, os senadores poderão ter uma visão mais ampla e embasada para decidir sobre a extensão da “Lei do Bem” para as pequenas empresas, levando em consideração não apenas os aspectos técnicos, mas também os impactos socioeconômicos e estratégicos.