SENADO FEDERAL – Presidente do Congresso Nacional exclui reoneração de municípios em medida provisória prorrogada para garantir estabilidade jurídica

Em uma coletiva de imprensa realizada recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou detalhadamente sua decisão de excluir a reoneração de municípios da medida provisória em questão, a MP 1.202/2023, que foi prorrogada por ele na última segunda-feira, dia 1º. De acordo com Pacheco, a intenção por trás dessa exclusão foi garantir estabilidade e segurança jurídica aos municípios afetados.

Durante a coletiva, o senador destacou a importância de promover um ambiente de segurança para os municípios, permitindo que possam planejar seus orçamentos e desenvolver suas atividades sem a preocupação de oscilações nas regras tributárias. Pacheco ressaltou que a medida foi tomada após uma análise cuidadosa da situação e considerando o impacto que a reoneração poderia ter nas finanças municipais.

A decisão do presidente do Congresso Nacional foi bem recebida por representantes de diversos municípios, que elogiaram a sensibilidade de Pacheco em relação às demandas locais. Além disso, a exclusão da reoneração da MP foi vista como um passo importante para fortalecer a relação entre os entes federativos e promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e social.

Diante disso, a atuação de Rodrigo Pacheco tem sido elogiada por diversos setores da sociedade, que reconhecem sua capacidade de articulação e diálogo para encontrar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Com essa decisão, o presidente do Congresso Nacional reafirma seu compromisso com a estabilidade institucional e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do país.

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