SENADO FEDERAL – Portal Panorama do Legislativo Municipal é vencedor do Open Government Partnership Awards 2023 por promover a transparência pública e participação social.


O portal Panorama do Legislativo Municipal foi o grande vencedor da edição 2023 do Open Government Partnership Awards, uma ação global que envolve 75 países e entidades da sociedade civil engajados na promoção da transparência pública e da participação social nos governos. Desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado em parceria com o Interlegis, o Panorama tem como objetivo principal oferecer mais visibilidade aos dados públicos das câmaras municipais.

A iniciativa reúne informações das legislaturas nos mais de 5 mil municípios brasileiros, permitindo que o usuário navegue pelos dados, compreenda o trabalho das assembleias e compare as informações de cada localidade. A Controladoria Geral da União (CGU) foi responsável por inscrever o projeto na premiação, considerando que ele aproxima os Poderes da sociedade ao promover a transparência das informações.

O diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, Otávio Neves, destaca a importância do portal em trazer transparência e informações sobre a representação da sociedade nos legislativos. Na visão de Neves, esses dados são fundamentais para entender como os grupos participam na política e apontam a necessidade de avançar em mais inclusão.

A cerimônia de premiação ocorreu no início de setembro, em Tallinn, capital da Estônia. A comissão julgadora reconheceu no projeto do Senado características inovadoras que contribuem para a cultura de transparência no Brasil. Florian Madruga, servidor da SeTrans e um dos autores do projeto, recebeu o prêmio em nome da equipe.

Florian comemora o reconhecimento internacional e ressalta que o Panorama não apenas representa a excelência do trabalho realizado, mas também a cultura de transparência que se estabeleceu no Senado. Vale lembrar que, em 2022, o portal também foi o primeiro colocado no Prêmio Tesouro de Finanças Públicas.

A Open Government Partnership é uma iniciativa internacional que conta com a participação de diversos países e entidades da sociedade civil. O objetivo é que as entidades governamentais participantes assumam compromissos de transparência em relação aos dados públicos, transformando esses compromissos em planos de ação com duração de três anos. A Controladoria-Geral da União é a responsável por coordenar essa iniciativa no Brasil, que é um dos países fundadores.

Com mais essa conquista, o Panorama do Legislativo Municipal reafirma seu papel fundamental na promoção da transparência e na aproximação dos cidadãos dos Poderes. Através dessa plataforma, os brasileiros têm acesso a informações importantes para entender o funcionamento das câmaras municipais e participar ativamente da política local.

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