A exposição de motivos interministerial ressalta a importância do acordo para evitar a dupla contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países, proporcionando maior proteção social para os trabalhadores brasileiros e tchecos. Além disso, ao permitir a utilização do tempo de contribuição de um país para a obtenção de benefícios previdenciários no outro, o acordo contribui para afastar eventuais conflitos no campo previdenciário.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator da matéria, destacou a relevância do tema, especialmente diante do aumento do fluxo internacional de trabalhadores. Mourão ressaltou ainda os sólidos vínculos de amizade que unem Brasil e República Tcheca, o que torna o acordo ainda mais significativo.
Após ter sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no dia 18 de abril de 2024, o texto seguiu para a apreciação do Plenário, onde recebeu o aval dos senadores. A promulgação do acordo representa um passo importante para aprimorar as relações bilaterais entre os dois países e garantir a proteção social dos cidadãos que se encontram em situações de mobilidade internacional.
Essa medida reforça o compromisso do Brasil em cooperar com outras nações em temas previdenciários, contribuindo para o fortalecimento dos laços internacionais e para a promoção do bem-estar dos trabalhadores em contexto global.
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