SENADO FEDERAL – Transporte Gratuito Para Eleitores em 2026: Programa TSE Promove Inclusão e Acessibilidade nas Seções Eleitorais em Todo o País

Nas eleições gerais de 2026, eleitores e eleitoras que enfrentarem dificuldades para se transportar até suas seções eleitorais poderão contar com um serviço de transporte individual gratuito, instituído através do programa “Seu Voto Importa”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este programa nasce com o intuito de eliminar barreiras físicas que dificultam o exercício do voto, especialmente visando a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

Regulamentado por uma resolução do TSE, o programa será coordenado em âmbito nacional, mas sua implementação ocorrerá de forma descentralizada, cabendo aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a adaptação das estratégias às particularidades geográficas e logísticas de cada estado. Isso significa que cada estado poderá estruturar o atendimento de acordo com as suas necessidades.

Para acessar esse serviço, os eleitores interessados devem observar prazos rigorosos e seguir as orientações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A solicitação de transporte gratuito deve ser realizada até o dia 14 de setembro, proporcionando um intervalo de 20 dias antes da eleição. Tanto o próprio eleitor quanto seus representantes legais, como curadores ou acompanhantes, têm a possibilidade de efetuar o pedido. O agendamento pode ser feito de maneira presencial nos cartórios eleitorais ou por meio de canais eletrônicos, como aplicativos e sites, garantindo acessibilidade e comodidade.

Para a efetivação do transporte, os TREs deverão estabelecer parcerias com órgãos governamentais e instituições do setor privado, mediante acordos de cooperação técnica. Essa iniciativa, segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, não envolverá transferência de recursos financeiros, o que minimiza o impacto orçamentário.

Além de atender eleitores com limitações de mobilidade, a resolução também abrange a possibilidade de transportar cidadãos de comunidades tradicionais, como populações indígenas e quilombolas, bem como aqueles que residem em áreas rurais isoladas. O programa se inspira em práticas bem-sucedidas de iniciativas anteriores implementadas por tribunais regionais em eleições passadas, complementadas por sugestões oriundas de audiências públicas.

Além disso, será realizada uma vigilância constante das condições de acessibilidade nas seções eleitorais, uma vez que as instalações utilizadas, como escolas e universidades, podem passar por alterações ao longo dos anos. Após as eleições, o TSE planeja publicar um diagnóstico abrangente para avaliar o impacto do programa, com dados estatísticos sobre o eleitorado com deficiência atualizados a serem divulgados em julho de 2026.

Essa iniciativa representa um passo significativo em direção à democratização do acesso ao voto, reafirmando a importância da participação política de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou sociais.