SENADO FEDERAL – Senado Aprova Medidas para Aumentar Proteção de Crianças e Adolescentes em Meio à Crescente Violência e Risco Digital

No primeiro semestre de 2026, o Senado brasileiro avançou na proteção de crianças e adolescentes, implementando um conjunto robusto de medidas que visam reforçar a segurança no ambiente digital, combater a violência sexual e melhorar a educação e saúde desse público. As ações são uma resposta direta a um quadro social preocupante, refletido em dados alarmantes sobre violência contra jovens, conforme destacou Andrielle Fragate, consultora legislativa do Senado.

Fragate enfatizou que as propostas representam um esforço legislativo para aprimorar a prevenção da violência e garantir os direitos das crianças e adolescentes. Os números são contundentes: foram mais de 65 mil registros de estupro e atos similares em 2024, e um aumento superior a 36% nas notificações de violência nos últimos anos. Essa realidade tem levado a sociedade a exigir respostas concretas, e o Senado tem se prontificado a atender a essa demanda.

Uma das iniciativas destacadas foi a aprovação do Projeto de Lei 4.306/2020, que revisa o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelecendo novas diretrizes para a proteção de vítimas de violência na internet. Entre as mudanças propostas, está a remoção imediata de conteúdos que expõem ou violentam a privacidade de crianças e adolescentes.

Outra importante pauta é o PL 3.518/2025, que proíbe a publicidade em jogos eletrônicos destinados a menores de 12 anos, como um esforço para preservar a integridade emocional dos jovens e evitar o consumo exacerbado. O senador Confúcio Moura, autor da proposta, argumentou que esse tipo de publicidade transforma momentos de lazer em pressão comercial desnecessária.

Os senadores também aprovaram ações focadas no enfrentamento da violência sexual, entre as quais se destaca o PL 2.989/2024, que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual de menores e amplia os instrumentos de investigação nesse contexto, buscando uma resposta mais rigorosa e eficaz a essa problemática.

A autoridade legislativa também se preocupa com o acolhimento familiar, garantindo ao empregado licença de três dias, sem prejuízo salarial, para realizar o acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, um novo marco legislativo foi estabelecido para a promoção da saúde infantil, com campanhas focadas em questões como câncer e uso responsável de medicamentos psicotrópicos.

O Senado brasileiro demonstra um compromisso firme na construção de um ambiente mais seguro e protetivo para crianças e adolescentes. Estas políticas são a resposta de um Estado que reconhece a importância de investir na segurança e no bem-estar da população jovem e vulnerável, visando não apenas a proteção imediata, mas a construção de um futuro onde seus direitos sejam garantidos e respeitados.