Além de atender aos cidadãos comuns, a medida traz benefícios também para pequenos e microempresários. As regras foram desenhadas para oferecer alívio tanto para cidadãos endividados, quanto para aqueles que estão no programa de financiamento estudantil FIES. Dentro do escopo da MP, o Congresso Nacional terá um prazo de até 120 dias para avaliar as disposições contidas na proposta, tornando-as definitivas após a aprovação.
O programa abrange dívidas relativas a empréstimos contraídos até 31 de janeiro de 2026, especificamente aquelas com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias. As dívidas podem incluir, entre outros, valores de cartão de crédito, cheque especial, e crédito pessoal sem consignação. Para renegociar, o devedor deverá entrar em contato com seu banco em até 90 dias a partir da publicação da MP. O banco participante será obrigado a aplicar um desconto mínimo na dívida, cujo percentual varirá de 30% a 90%, conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso no pagamento.
Outra novidade é que a quitação das dívidas poderá ser feita de forma à vista, usando recursos do FGTS, ou através de novos empréstimos com condições favoráveis. A primeira opção apresenta um limite de saque de R$ 1 mil ou 20% do saldo da conta, o que for maior. Já o parcelamento poderá ser feito em até 48 meses, com parcelas mínimas de R$ 50.
Por sua vez, devedores cujas dívidas sejam inferiores a R$ 100 terão a obrigação de retirar suas inadimplências de registros de crédito. No entanto, para se beneficiar do programa, o devedor deverá concordar com a suspensão de seu CPF em sites de apostas online durante um ano.
Os estudantes com dívidas do FIES, além de pequenos empresários, também podem contar com medidas específicas, visando viabilizar a quitação de seus débitos com condições favoráveis.
Além disso, com o objetivo de ajudar microempresas e microempreendedores individuais, a MP apresenta novos limites de crédito e prazos de pagamento. Já para servidores e beneficiários do INSS, a modalidade de cartões de crédito consignados deve ser extinta até 2029, com mudanças nos limites de comprometimento das rendas.
O financiamento do Novo Desenrola Brasil vem do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e inclui recursos não reclamados de contas bancárias. Essa iniciativa busca mitigar as consequências da alta taxa de endividamento entre a população e facilitar o reestabelecimento financeiro de muitos brasileiros.
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