SENADO FEDERAL – “Nova lei de incentivo à doação de órgãos entra em vigor em 2024, com expectativa de ampliar número de transplantes”

No início de fevereiro de 2024 entrará em vigor a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, estabelecida pela Lei 14.722, de 2023. Segundo o relator do projeto que deu origem à lei, o senador Humberto Costa (PT-PE), a nova legislação tem como objetivo principal a ampliação do número de transplantes realizados no país. Este projeto, também conhecido como PL 2.839/2019, foi aprovado no Senado em outubro de 2023 e traz importantes mudanças para o cenário da doação de órgãos no Brasil.

De acordo com o senador Humberto Costa, a expectativa é de que a nova política resulte em uma maior conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, além de incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras. Um dos principais desafios enfrentados atualmente é o número significativo de famílias que se recusam a autorizar a doação de órgãos de parentes, sendo que em 2019 mais de 5 mil famílias tomaram essa decisão.

Com a implementação efetiva da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, espera-se que a recusa das famílias em autorizar a doação diminua significativamente. Além disso, a nova legislação também pode abrir caminho para a melhoria da logística e infraestrutura para o transporte e armazenamento de órgãos, possibilitando um aumento na quantidade de transplantes realizados no país.

Outro ponto importante é a conscientização da população sobre a importância de informar seus familiares sobre a vontade de ser doador de órgãos, o que pode facilitar o processo em caso de falecimento. A criação de campanhas e ações que visam esclarecer dúvidas e desmistificar mitos relacionados à doação de órgãos também têm papel fundamental na efetivação da nova política.

Com a implementação desta nova política, o Brasil dá um passo importante rumo a um sistema de doação e transplante de órgãos mais eficiente e humanizado. A conscientização e incentivo à doação de órgãos e tecidos são fundamentais para salvar vidas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para milhares de pessoas que aguardam na fila por um transplante.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo