A escolha da data de 16 de setembro está associada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que busca assegurar a identificação legal para todas as pessoas até 2030. A criação do Dia Nacional da Identidade Civil no Brasil é uma forma de aumentar a conscientização sobre a importância da identificação legal, imprescindível para o acesso a diversos serviços.
O projeto que deu origem a essa lei surgiu no Fórum Nacional de Certificação Digital (CertForum 2023) e destaca a urgência de implementar um sistema nacional de identificação mais eficiente, além de ressaltar a importância do respeito aos direitos de todos os cidadãos, especialmente dos grupos vulneráveis. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação nos bancos de dados públicos, sem incluir gênero ou distinção entre nome social e de registro, visando promover a igualdade e o respeito.
Esta iniciativa reflete o compromisso do Brasil com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e reforça o compromisso do país em garantir a identificação legal para todos os cidadãos. O estabelecimento do Dia Nacional da Identidade Civil é um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e consciente da singularidade de cada indivíduo.
