O Plano Plurianual, conhecido como PPA, é um programa que define as ações governamentais para os próximos quatro anos e orienta a elaboração dos orçamentos anuais. Além do eixo institucional, o PPA também contempla os eixos econômico e social.
Dweck explicou que a nova carteira de identidade terá como objetivo principal facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. Ela terá o número do CPF como identificador, o que eliminará a situação atual em que uma pessoa pode ter diferentes números de carteira de identidade em vários estados do Brasil. Até o momento, já foram emitidos aproximadamente 2 milhões de carteiras digitais.
Outra questão abordada durante a audiência foi a ampliação da oferta de internet gratuita para acessar serviços públicos. A ministra afirmou que o governo está estudando formas de viabilizar essa medida, principalmente para garantir o acesso à internet para pessoas de baixa renda, que, geralmente, têm planos mais limitados focados em redes sociais.
Ao ser questionada sobre o tamanho do Estado brasileiro, a ministra argumentou que o número de servidores públicos não é alto quando comparado a outros países com sistemas de previdência, saúde e educação universais. Ela ressaltou que o percentual de servidores públicos no mercado de trabalho brasileiro é inferior aos de países com dimensões parecidas.
A participação popular também foi um tema importante abordado durante a audiência. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, informou que o governo reeditou os conselhos com participação da sociedade e convocou 17 conferências nacionais. No entanto, esses conselhos haviam sido extintos no governo anterior. O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a medida e ressaltou a importância da ampliação do conceito de cidadania, que não deve ser apenas representativa, mas também deve incluir uma participação social cada vez maior.
Segundo Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, o programa que concentra mais recursos no eixo institucional do PPA é o da Defesa Civil, com um investimento de aproximadamente R$ 65 bilhões.
Em resumo, o governo brasileiro está empenhado em implementar a nova carteira de identidade nacional digital até o final de 2026, a fim de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. Além disso, o governo também está buscando maneiras de ampliar a oferta de internet gratuita para garantir o acesso à população de baixa renda. A participação social é outro aspecto importante que está sendo priorizado, com a reedição de conselhos e a convocação de conferências nacionais. O Plano Plurianual destaca a importância da Defesa Civil, que receberá um investimento significativo.
