O texto da sugestão estabelece diversas ações a serem realizadas pelo poder público, como o aumento do conhecimento científico sobre espécies ameaçadas, a educação ambiental e a adequação de infraestruturas para a conservação desses animais. Além disso, propõe que crimes e infrações contra a fauna e a flora sejam considerados mais graves quando praticados contra espécies ameaçadas, com penas ampliadas.
A senadora destacou a falta de instrumentos legais abrangentes para proteger a flora e a fauna na concessão de licenças ambientais no Brasil, o que gera desigualdades na atuação dos órgãos ambientais estaduais. A sugestão, acolhida por Augusta Brito, passará a tramitar como um projeto de lei se for aprovada na CDH.
Outro projeto importante discutido na reunião foi o PL 1.426/2022, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que determina a presença de intérpretes de Libras em transmissões esportivas na televisão. A proposta visa garantir a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência auditiva, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Após a análise e votação dos projetos na CDH, eles seguirão para a Comissão de Educação, onde será tomada uma decisão definitiva. Além disso, a CDH também votou dois requerimentos de audiência pública apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, demonstrando o compromisso do Senado em debater temas relevantes para a sociedade.
