SENADO FEDERAL – Deputado norte-americano questiona autoridades brasileiras sobre censura e violação dos direitos humanos em pronunciamento do senador Eduardo Girão.

Em um pronunciamento realizado nesta quarta-feira (26), o senador Eduardo Girão, do Novo-CE, ressaltou a atitude do deputado norte-americano Chris Smith, que enviou um documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando sobre possíveis casos de censura e violação dos direitos humanos por autoridades brasileiras. Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos Globais da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, baseou suas indagações em denúncias documentadas apresentadas em uma audiência pública no Congresso norte-americano.

Durante seu discurso, Girão expressou preocupação com o comportamento descrito por ele como “arbitrário, abusivo e inconstitucional” por parte de um ministro do STF e reiterou a responsabilidade compartilhada pelo Senado em relação às consequências dessas ações. Para o senador, a inércia não é mais uma opção diante da atual situação do país e é necessário agir rapidamente para evitar um cenário de “aventura ditatorial”.

Além disso, Girão criticou a decisão do STF relacionada ao porte de drogas, alegando que tal medida, na prática, legaliza o tráfico de 40 gramas de maconha. Segundo ele, esta decisão representa um ataque ao princípio constitucional da harmonia e independência entre os Poderes da República, uma vez que a legislação sobre o tema é competência do Congresso.

O senador enfatizou a falta de harmonia e independência entre os Poderes da República no Brasil, culpando o Senado pela crise política, social, institucional e moral em que o país se encontra. Ele fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, medida já aprovada pelo Senado.

Em meio a essas questões, Girão destacou a importância de agir com urgência e responsabilidade para enfrentar os desafios que o país enfrenta atualmente, demonstrando sua determinação em buscar soluções para os problemas em questão.

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