SENADO FEDERAL – Comissão Mista Aprova Medida Provisória que Libera R$ 15 Bilhões em Crédito para Exportadores, Ampliando Benefícios a Novos Setores Econômicos

Nesta terça-feira, uma medida provisória crucial, que disponibiliza até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores, foi aprovada pela comissão mista do Congresso responsável por sua análise. A medida, conhecida como MP 1.345/2026, recebeu alterações significativas para incluir novos setores e entidades, ampliando o escopo dos beneficiados.

Promulgada em março pela Presidência da República, a MP 1.345/2026 surge como uma resposta estratégica ao aumento de barreiras tarifárias impostas por potências estrangeiras, como os Estados Unidos, além de considerar as crescentes tensões geopolíticas que impactam o comércio global. O relator da comissão mista, senador Alan Rick, do partido Republicanos-AC, manifestou parecer favorável à proposta. Diante das modificações feitas no texto original, o projeto agora assume a forma de um projeto de lei de conversão.

A nova versão pretende atender a uma gama mais ampla de setores. Enquanto a redação inicial contemplava apenas o setor industrial, a aprovação da comissão estendeu a abrangência para incluir a agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Além disso, cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos na proposta.

Outro avanço diz respeito ao uso dos recursos, que agora poderão ser aplicados na adequação de produtos e processos às exigências internacionais, abrangendo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais e de conformidade exigidos por outros países.

O relator manteve as diretrizes financeiras da medida original, permitindo que os recursos sejam utilizados para capital de giro, aumento da capacidade produtiva, inovação e adequação de produtos. A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desempenhará o papel de principal agente financeiro.

Os riscos associados a essas operações serão compartilhados entre o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior e o Fundo de Garantia à Exportação. O primeiro, de natureza privada, assumirá inicialmente os riscos de crédito, reduzindo a exposição do patrimônio da União ao acionar o fundo público apenas em casos de necessidade.

Para que a MP se torne lei, é vital que seja aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de julho. Caso contrário, a medida perderá sua validade. A condução dos trabalhos na comissão mista esteve sob a presidência do deputado federal Arlindo Chinaglia, do PT-SP, que teve um papel fundamental na análise e aprovação dessa proposta abrangente.