O senador Renan Calheiros, presidente da CAE, apresentou um relatório favorável à proposta, que conta com emendas, cuja origem é o trabalho do deputado federal Domingos Neto. Porém, a análise do relatório foi momentaneamente suspensa após um pedido de vista da senadora Tereza Cristina, com a expectativa de que o tema seja retomado na próxima terça-feira, 19.
A proposta estabelece que as receitas correntes do Fundo Social, além de superávits financeiros, poderão ser utilizados para a renegociação de dívidas rurais que foram contraídas até 31 de dezembro de 2025. O limite total da nova linha de crédito é fixado em R$ 30 bilhões. As condições de juros variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores; 5,5% para médios; e 7,5% para demais categorias. Os prazos de financiamento podem chegar até 10 anos, com um período de carência de três anos, podendo se estender a 15 anos em situações excepcionais.
Os produtores interessados em acessar essa linha de crédito devem atender a critérios que incluem a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas significativas de produção, além de comprovar perdas em pelo menos duas safras consecutivas. O relatório também visa expandir as fontes de recursos disponíveis para a linha de crédito e introduz mecanismos que facilitam o alongamento das dívidas rurais.
Renan Calheiros enfatizou a relevância da proposta para a agricultura e pecuária, assegurando que o projeto deve estar pronto para votação em breve. Ele declarou que a apreciação definitiva do texto está “mais do que madura” e confia que tanto a CAE quanto o Plenário analisarão a proposta na próxima reunião.
Tereza Cristina destacou a dificuldade que o setor rural enfrenta para acessar crédito e planejar suas safras futuras. Ela comentou que a proposta não representa um perdão de dívida, mas sim uma oportunidade de alongar compromissos financeiros com juros que sejam mais sustentáveis para os produtores.
Outros senadores também manifestaram suas preocupações sobre a situação do agronegócio, que atualmente vive um dos períodos mais críticos em termos financeiros. O senador Wilder Morais destacou o crescente nível de endividamento e as dificuldades que muitos produtores enfrentam para obter crédito. Por outro lado, Esperidião Amin manifestou otimismo na expectativa de uma “decisão inteligente e necessária” em relação à proposta. Jaime Bagattoli acrescentou que o problema do endividamento já se torna uma realidade em diversas regiões do país.
