A proposta em questão busca alterar a Lei 14.790 de 2023, que regula as apostas esportivas de quota fixa, mais conhecidas como “bets”. O objetivo é proteger o cidadão comum de possíveis danos emocionais e financeiros decorrentes do excesso de exposição à publicidade de apostas. Para isso, o projeto proíbe equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores de participarem desse tipo de publicidade, estabelecendo penalidades para quem descumprir a lei.
O relator, em seu parecer favorável à proibição, ressalta a importância de regular a publicidade de loterias de apostas para garantir a saúde pública e prevenir o vício em jogos. Ele destaca os riscos associados ao vício em apostas e a necessidade de evitar sua disseminação desenfreada na sociedade.
Além do projeto que proíbe celebridades na publicidade de apostas, a pauta da CEsp inclui outros temas relevantes, como o PL 969/2022, do senador Flávio Bolsonaro, que propõe a inclusão das atividades vinculadas a serviços esportivos na lista de atividades dispensadas de chamamento público. Outro projeto em discussão é o PL 268/2021, da Câmara, que busca combater o bullying na prática esportiva.
Presidida pelo senador Romário, a CEsp mostra-se atenta e ativa na busca por soluções e regulamentações que promovam um ambiente esportivo mais saudável e seguro para todos os envolvidos. A decisão tomada durante a reunião de hoje certamente terá impacto no futuro das apostas esportivas no país.
