Um dos projetos em análise é o PL 78/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Segundo o parlamentar, o nome de Pelé deve ser inscrito e perpetuado no livro de aço guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado em Brasília. Kajuru argumenta que Pelé foi o brasileiro que mais divulgou o nome do Brasil no mundo.
Já o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor do segundo projeto (PL 75/2023), que também sugere a inclusão do nome do jogador no livro. Para Vital do Rêgo, Pelé transcendeu o esporte mais popular no Brasil, levando o nome do país e do futebol brasileiro para o cenário global.
Por terem o mesmo conteúdo, o relator e presidente da comissão, senador Romário (PL-RJ), é favorável à aprovação do PL 75, que foi apresentado primeiro. No entanto, Romário propôs uma emenda para adequar o projeto à legislação atual, que exige um período de dez anos após a morte para a inclusão de um nome no livro de homenagens. Mesmo se aprovada, a lei só entrará em vigor após sua publicação, e o registro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ocorrerá após o prazo legal.
Outro assunto em pauta na comissão é o PL 3.270/2023, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que permite às pessoas físicas a opção de doar para projetos esportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A dedução do imposto apurado na declaração poderá ser de até 3%. Ciro destaca que essa proposta contribui para a formação de atletas e para o desenvolvimento social através do esporte.
Além disso, há um requerimento da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para comparecer à comissão e fornecer informações sobre o protocolo de intenções para combater o racismo e promover a igualdade racial no futebol. Esse protocolo foi assinado em 24 de setembro de 2023, durante o lançamento da campanha “Com o racismo não tem jogo” na final do Campeonato Brasileiro no Estádio do Morumbi, em São Paulo.
Esses projetos e requerimentos estão sendo analisados pela Comissão de Esporte, que tem como objetivo discutir e deliberar sobre questões relacionadas ao esporte no Brasil. A votação dessas propostas é relevante para homenagear Pelé, reconhecendo sua contribuição para o esporte brasileiro e promovendo o desenvolvimento social através do esporte.
