De acordo com a proposta, o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público será comemorado anualmente no dia 22 de setembro. Essa data foi escolhida por ter sido o dia em que, em 2013, a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp) foi fundada durante uma assembleia em Florianópolis.
O senador Paulo Paim destaca a importância da atuação do Ministério Público como essencial para a função jurisdicional do Estado. Ele ressalta que o oficial do Ministério Público é responsável por realizar os atos processuais, transformando a decisão teórica em prática e materializando a pretensão da instituição.
Já o relator Plínio Valério, além de apoiar a iniciativa, ressalta a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para o exercício de sua missão perante a sociedade brasileira. Ele destaca que, desde o estabelecimento da atual ordem constitucional, a população tem testemunhado a atuação do Ministério Público na identificação e combate às graves mazelas que afetam o país no âmbito jurídico.
A criação do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público busca valorizar e reconhecer a importância desse profissional para a sociedade brasileira. A medida também pode contribuir para fortalecer o papel e a atuação do Ministério Público como instituição fundamental para a garantia do Estado de Direito.
Vale ressaltar que esse projeto ainda precisa passar por mais etapas de aprovação até se tornar uma lei efetiva. No entanto, a aprovação na Comissão de Educação e Cultura do Senado é um passo importante para a sua tramitação. Agora, resta aguardar os próximos passos desse processo legislativo.
