SENADO FEDERAL – Comissão de Comunicação e Direito Digital se reúne para discutir autorizações de rádios comunitárias em pauta.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está agendando uma reunião para discutir alguns projetos relacionados à renovação de autorizações de rádios comunitárias e uma nova autorização de rádio FM para a Herval Comunicações Ltda, que pretende explorar a radiodifusão no município de Arroio Grande, no Rio Grande do Sul. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos-RS, é o relator desses processos e seu voto é favorável à solicitação de mais informações ao Ministério das Comunicações sobre a autorização em questão.

Além disso, Mourão também é responsável por relatar renovações de autorizações de rádios comunitárias em municípios gaúchos como Novo Barreiro, Independência, Pelotas e Boa Vista das Missões. Outros senadores também estão envolvidos na pauta da reunião, como Astronauta Marcos Pontes, Izalci Lucas e Humberto Costa, responsáveis por relatar renovações em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, respectivamente.

O objetivo da comissão é analisar se as rádios comunitárias estão de acordo com as normas estabelecidas na Lei das Rádios Comunitárias, que proíbe estabelecer vínculos que subordinem ou sujeitem as entidades a outras entidades por meio de compromissos financeiros, religiosos, familiares, político-partidários ou comerciais.

A reunião está marcada para quarta-feira, às 9h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes, do PL-TO. Serão discutidos os relatórios dos senadores sobre as renovações e nova autorização de rádio, com encaminhamentos para consultas adicionais ao Ministério das Comunicações.

Desta forma, a Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal cumpre seu papel de fiscalização e regulamentação das autorizações de radiodifusão, visando garantir o cumprimento da legislação vigente e a qualidade das rádios comunitárias em todo o país.