Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, que visa aumentar a pena para infrações de medidas sanitárias preventivas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. Proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com a proposta, a pena para quem cometer infração sanitária durante essas situações pode variar de seis meses a três anos de prisão, especialmente em casos relacionados à propagação de doenças.
Outro projeto em discussão é o PL 2.846/2020, que propõe o aumento das penas para crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que estejam envolvidos no combate a epidemias. Com autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta prevê punição de 10 a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além disso, a CAS também irá votar o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação, e o PL 3.466/2023, que estabelece o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta a ser celebrado em 29 de outubro anualmente.
Essas propostas buscam trazer mais rigor e responsabilidade para situações de calamidade pública e garantir a segurança da população durante momentos de crise. A expectativa é que os projetos sejam discutidos e votados de forma democrática e consciente pelos senadores da CAS, visando o bem-estar e a proteção dos cidadãos.
