De acordo com o PL 2.694/2021, a Embrapa ficará isenta por tempo indeterminado das taxas e contribuições cobradas por órgãos como o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Plínio Valério argumentou que a Embrapa enfrenta dificuldades financeiras, a ponto de ter problemas para pagar as contribuições exigidas pelo INPI para emitir e proteger as patentes de seus produtos. Já o relator Esperidião Amin destacou a importância da empresa para o agronegócio no Brasil, afirmando que “a contribuição da Embrapa para o engrandecimento do agronegócio brasileiro é incontestável e imensurável. Diante da dificuldade financeira enfrentada pela Empresa, a isenção do pagamento das taxas, contribuições e similares cobradas pelos órgãos mostra-se altamente relevante e oportuna.”
A proposta de isenção de taxas e contribuições para a Embrapa foi aprovada pela maioria dos membros da CAE e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser votada em Plenário se não houver recurso.
A Embrapa é uma instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável por desenvolver soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura. Sua atuação é reconhecida e essencial para o desenvolvimento do agronegócio no país. A proposta de isenção de taxas e contribuições para a empresa visa garantir sua continuidade e fortalecer sua contribuição para o setor agropecuário brasileiro.
A medida foi aprovada com a perspectiva de aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa e garantir sua capacidade de continuar gerando inovações e pesquisas que beneficiem o setor agrícola e pecuário do país. Agora cabe à Câmara dos Deputados analisar e votar o projeto, dando continuidade ao processo legislativo que pode resultar na isenção das taxas e contribuições para a Embrapa.
Esta conquista representa um passo importante para garantir o fortalecimento e continuidade das atividades da Embrapa, contribuindo para a inovação e desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
