Segundo a senadora, a proposta não apenas irá permitir que os devedores regularizem sua situação, mas também trará benefícios econômicos para o país como um todo. Ao facilitar a regularização das dívidas não tributárias, o governo poderá recuperar parte dos valores devidos e melhorar sua situação financeira.
O PL 953/2021 agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e legalidade. Caso seja aprovado nesta etapa, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário do Senado.
A regularização de dívidas não tributárias é um importante passo para a recuperação da economia, pois permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem sua situação financeira e voltem a contribuir de forma positiva para o desenvolvimento do país. Além disso, a iniciativa demonstra a preocupação do governo em auxiliar os devedores a regularizarem suas pendências e a promover um ambiente de negócios mais favorável.
Portanto, a aprovação do programa de regularização de dívidas não tributárias pela CAE representa um avanço significativo para a economia brasileira e um passo importante para a retomada do crescimento do país. É preciso aguardar os próximos desdobramentos do projeto na CCJ e no plenário do Senado para acompanhar de perto os benefícios que essa iniciativa poderá trazer para o país.
