O PL 1.658/2023 propõe alterações na Lei 13.756/2018, que trata da destinação dos recursos arrecadados pelas loterias. Segundo a proposta, 1% das apostas ou vendas de bilhetes de loterias, tanto físicas quanto virtuais, será destinado ao financiamento do programa Terra Brasil.
O Terra Brasil consiste em um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, que complementam a reforma agrária. Por meio do crédito fundiário, o programa oferece financiamento para a aquisição de imóveis rurais, além de estruturação da propriedade e do projeto produtivo. O pagamento pode ser feito em até 25 anos, com três anos de carência.
O senador Jaime Bagattoli ressaltou a importância desse projeto na garantia do acesso aos financiamentos. Segundo ele, os recursos disponíveis atualmente são escassos e têm sido insuficientes para atender à demanda. Bagattoli destaca que o montante alocado ao Terra Brasil será compensado através da redução na parcela destinada ao pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação de uma das modalidades lotéricas existentes, não gerando custos adicionais ao erário público.
A aprovação desse projeto na CAE representa um avanço na busca por recursos para o programa Terra Brasil. Agora, o PL seguirá para a Comissão de Agricultura, onde será analisado e terá sua tramitação acompanhada. A destinação desses recursos provenientes das loterias garantirá um impulso financeiro significativo ao programa, possibilitando um maior número de beneficiados e fortalecendo a agricultura familiar.
Loterias são uma fonte importante de recursos para projetos sociais. Ao direcionar uma parcela das apostas e vendas de bilhetes para o financiamento do programa Terra Brasil, o país ajuda a promover acesso à terra e a investimentos, contribuindo para o desenvolvimento rural. Essa iniciativa fortalece as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e é mais uma forma de promover a inclusão social através do incentivo ao desenvolvimento do campo.
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