A iniciativa para o debate partiu do senador Rogerio Marinho (PL-RN), por meio do requerimento 65/2024. O senador argumenta que a MP 1.227/2024 altera regras que estão em vigor desde 2002, permitindo que o recolhimento de outros impostos federais seja abatido utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins. Ele alega que essa medida terá efeitos negativos na economia e no setor produtivo.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, se comprometeu a articular a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na audiência. Além disso, foi discutida a possibilidade de realizar o debate ainda na tarde desta quarta-feira. Em declaração coletiva na semana passada, Haddad afirmou que o texto da MP não terá impacto negativo na indústria e que já foram enfrentadas outras medidas provisórias que geraram grandes preocupações.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que a norma poderá provocar aumento nos preços dos produtos e serviços, prejudicando os consumidores de maneira geral. Ele ressaltou que o impacto inicial recai sobre a cadeia produtiva, o que acaba afetando todo o restante e impactando diretamente nos preços finais ao consumidor.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância da matéria e a urgência em discutir o tema. Ela destacou a data limite estabelecida, 20 de junho, em que as empresas precisarão quitar o PIS/Cofins sem a possibilidade de compensação via créditos.
A MP traz novas regras que determinam que a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser utilizados para compensar esses tributos. Anteriormente, os contribuintes podiam utilizar esses créditos para quitar outros tributos, como o Imposto de Renda das empresas. Além disso, as pessoas jurídicas com benefícios fiscais deverão informar à Receita Federal sobre os benefícios recebidos e os valores correspondentes.
As novas medidas estabelecidas pela MP geraram debates e preocupações quanto aos impactos econômicos e financeiros que poderão ocorrer, evidenciando a necessidade de uma ampla discussão sobre as consequências da norma para a economia e as empresas.
