Os autores do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o ex-senador Paulo Rocha, justificaram a proposição argumentando que a Portaria 115/2021 representa um retrocesso ambiental, além de exorbitar o poder regulamentar do Poder Executivo. Eles manifestaram preocupação com os impactos ambientais e a sustentabilidade da atividade pesqueira na região.
O relator da matéria, Jorge Seif (PL-SC), emitiu parecer pela rejeição do projeto, alegando a perda de objeto da proposição devido à edição de outras portarias ministeriais e decisões legais posteriores. Segundo Seif, o projeto era um retrocesso que havia prejudicado os pescadores, ao impedi-los de trabalhar.
O debate sobre a retomada da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul tem gerado polêmica e levantado questões sobre a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos marinhos. Além disso, a discussão também envolve aspectos econômicos e sociais, dado o impacto da pesca na geração de renda para as comunidades locais.
Diante da rejeição do projeto pela CRA, a matéria será encaminhada para a CCJ, onde será analisada em caráter terminativo, ou seja, a decisão tomada pela comissão será definitiva, não havendo a necessidade de votação em plenário. A expectativa é que a discussão sobre a pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul continue a gerar debates e reflexões acerca de seus impactos e consequências.
