O relator do projeto, senador Eduardo Braga, emitiu parecer favorável, incluindo emendas ao texto. Entre as definições do projeto, está a caracterização de homicídio qualificado quando motivado por intolerância política, podendo resultar em até 30 anos de reclusão. Além disso, o crime se torna hediondo, sendo inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
Uma das sugestões do relator foi a inclusão de agravante nos casos de lesão corporal, estabelecendo penas mais severas quando motivadas por questões políticas. O projeto prevê penas que variam de seis meses a 12 anos de reclusão, dependendo da gravidade do crime, podendo ser aumentadas em um terço se a vítima for pessoa com deficiência ou parente próximo.
Outra proposta em pauta na CCJ é o PL 1.640/2019, que visa aumentar o tempo de banimento de torcedores que promovem tumultos ou praticam violência em eventos esportivos. O projeto, do senador Veneziano Vital do Rêgo, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira e propõe banimentos de um a dez anos dos estádios.
Também está na agenda o PL 2.978/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, que busca aprimorar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol. O relator, senador Marcos Rogério, emitiu voto favorável ao projeto, que visa resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, profissionais do futebol e atletas em formação.
Além dessas propostas, outros projetos de lei relacionados à segurança nos estádios, reserva legal em imóveis da Amazônia, agressões contra profissionais de saúde e facilitação de emissão de certidões de nascimento estão na pauta da CCJ para votação na quarta-feira. O senado tem como objetivo garantir a segurança e a proteção de diversos setores da sociedade.
