SENADO FEDERAL – CCJ discute legalização de jogos de azar e direito do empregado de recusar contribuição sindical em reunião nesta quarta-feira.

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião para discutir uma pauta com 18 itens, sendo dois deles bastante controversos. Um desses itens é o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que tem como objetivo legalizar jogos de azar no Brasil, autorizando o funcionamento de cassinos, bingos e permitindo apostas em corridas de cavalos. Essa proposta já havia sido discutida anteriormente, mas teve sua votação adiada para que fosse realizada uma audiência pública sobre o tema.

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou um voto favorável, porém, houve um acordo para adiar a deliberação. A discussão levou em consideração emendas ao texto original, sendo uma delas apresentada pelo senador Carlos Viana, que tentava excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em Plenário.

Outro tema polêmico em discussão será o projeto de lei (PL) 2.830/2019, que visa facilitar o direito do trabalhador de se recusar a pagar a contribuição assistencial aos sindicatos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um voto favorável, propondo alterações ao prazo para execução de dívida trabalhista e incluindo a regulamentação do direito do trabalhador à oposição da contribuição assistencial aos sindicatos.

Além desses projetos, outros temas importantes também estarão em pauta na reunião da CCJ, como a proposta que exclui o crime de violação de domicílio por parte de agentes de saúde que entram em imóveis abandonados para ações de controle sanitário, e a inclusão de guardas municipais e agentes de trânsito nas carreiras de segurança pública.

Essas questões prometem gerar debates acalorados e decisões importantes, que poderão impactar diretamente a sociedade brasileira. Acompanhe a cobertura completa dessas discussões e decisões nos próximos dias.