SENADO FEDERAL – Brasil Perdona 95% da Dívida de US$ 50,8 Milhões da Bolívia em Acordo Histórico e Recebe Imóvel como Pagamento

Na última terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um acordo significativo entre Brasil e Bolívia, visando a regularização de uma dívida que totaliza US$ 50,8 milhões. O entendimento alcançado estabelece que o Brasil irá perdoar a impressionante quantia de 95,73% do montante original, deixando à Bolívia a responsabilidade pelo pagamento do saldo remanescente. A proposta, encapsulada na Mensagem Presidencial 36/2026, foi relatada pelo senador Carlos Fávaro e agora segue para apreciação do Plenário em caráter de urgência.

A origem dessa dívida remonta a compromissos não cumpridos pela Bolívia em reestruturações financeiras ocorridas nos anos 1980, que abrangem créditos brasileiros voltados para financiar exportações, além de valores vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a operações cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação. Em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pela Bolívia, iniciou-se, em 1998, uma mobilização internacional para auxiliar o país na redução de sua dívida externa, com a participação de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Em 2003, as negociações culminaram na consolidação do débito, formalizando um total de US$ 50.828.244,64. Do montante, o acordo prevê um perdão de US$ 48.659.368,11, restando um saldo de US$ 2.168.876,53 a ser quitado. Essa quantia é dividida em duas parcelas, uma delas vencida em janeiro de 2006 e a outra de US$ 1 mil, a ser paga em até 30 dias após a assinatura.

Um dos pontos relevantes do acordo é a forma de quitação da dívida. Para liquidar a parcela remanescente, a Bolívia ofereceu um imóvel de 2.842,57 m², localizado no Edifício Multicentro em La Paz, onde funciona a Chancelaria da Embaixada do Brasil. O valor da propriedade corresponde exatamente ao montante a ser pago, e a transferência já foi efetivada.

Além disso, o acordo implica na extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia, com a transferência dos ativos e passivos para o Tesouro Nacional. Dessa forma, o Tesouro brasileiro receberá US$ 13,28 milhões que estavam no Banco Central, além de cerca de US$ 162,9 mil em créditos vinculados a empresas privadas.

Embora o acordo tenha sido assinado em 2004, sua validade dependia da autorização do Senado, que, em 2008, já havia aprovado a entrega do imóvel como forma de pagamento, mas não se deparou com todas as condições financeiras estabelecidas na reestruturação. Com a decisão do Senado já ultrapassada, a reaprovação das condições de renegociação se torna imperativa para a validação das ações desdobradas até o momento.