O SNPA foi instituído pela Constituição Federal de 1991 (Lei 8.171) e o projeto de lei em discussão propõe uma reformulação, transformando-o no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. De acordo com o texto, o novo SNPA será estruturado por meio de uma plataforma digital que fornecerá informações padronizadas sobre instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto na CCT, foi o responsável por propor a realização da audiência. Este foi o terceiro encontro com especialistas para discutir a proposta de renovação do SNPA. Durante sua fala, o senador ressaltou a importância de um planejamento integrado no Brasil e destacou a necessidade de participação na rede do SNPA.
Entre os especialistas presentes, Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e também pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), levantou algumas preocupações que a reforma do SNPA precisa levar em consideração. Segundo ela, a reformulação deve contemplar mudanças significativas tanto nas instituições envolvidas quanto na postura adotada, para além do desenvolvimento econômico. Tatiana enfatizou a necessidade de uma gestão colegiada e que a governança do sistema seja ampla e plural.
Durante a audiência, Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentou um estudo realizado em 2016 que discutia diretrizes para uma possível reformulação do SNPA. O objetivo era repensar o sistema, considerando novos desafios e reforçando a interação entre as instituições integradas.
Para Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), é prioritário intensificar a participação das universidades no SNPA, pois elas possuem mais disponibilidade de pessoal para pesquisa. Já Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defendeu uma orientação do SNPA voltada para o avanço do agronegócio, destacando-o como setor estratégico para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Se for aprovado também pela CCT, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. É importante destacar que a reprodução desta matéria é autorizada mediante a citação da Agência Senado.
