O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara, foi aprovado pelos senadores. Agora, a proposta segue para análise do Plenário.
Paulo Paim, que também relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que a nova lei tem o objetivo de acabar com a desigualdade social no acesso ao ensino.
O projeto de lei altera os critérios sociais e identitários para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Atualmente, metade das vagas para alunos de escola pública é reservada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Caso o projeto seja aprovado, a renda familiar máxima será de um salário mínimo por pessoa.
No entanto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto, afirmando que ele prioriza critérios raciais em detrimento dos critérios sociais e exclui importantes parcelas de estudantes das cotas.
Outros senadores, como Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC), defenderam que as cotas não deveriam considerar a cor, mas apenas a vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes.
O projeto de lei também estabelece a proporção racial das vagas reservadas aos estudantes de escola pública, levando em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, prevê uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado.
O projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao determinar que, caso o candidato não consiga nota suficiente para aprovação nas vagas gerais, ele passará a concorrer às vagas reservadas.
Os senadores Zenaide Maia (PSD-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam o requisito da cor e raça nas cotas como forma de realizar uma “reparação histórica”. Rogério acrescentou que a Lei de Cotas já tem proporcionado resultados positivos, tornando a universidade pública brasileira mais representativa da diversidade.
O projeto prevê ainda uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. Os alunos em situação de vulnerabilidade social também serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.
No entanto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) teve uma emenda rejeitada, que buscava incluir os “mestiços” entre os beneficiados pela lei. Segundo Plínio, o Amazonas reconhece por lei essa classificação racial e possui uma relevante comunidade que se identifica como “mestiça”.
Apesar disso, Plínio e Paim concordaram que a representação dos “mestiços” pode ser estudada em um futuro regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo, para que o projeto seja aprovado com o texto atual.
O senador Sergio Moro (União-PR) destacou que, caso as vagas reservadas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência não sejam preenchidas, o projeto prevê que seja dada preferência a esses grupos. Ele defendeu que a redação atual da lei, que prevê as vagas remanescentes aos egressos do ensino público que não são deste grupo étnico, seja mantida.
Em resumo, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça traz alterações no sistema de cotas no ensino federal, modificando critérios sociais e identitários. A proposta segue agora para análise do Plenário, onde poderá sofrer novas alterações antes de se tornar lei.
