A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendou para a quarta-feira (16) a votação do projeto conhecido como marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
O PL 2.903/2023 é o primeiro item da pauta da reunião, que começa às 14h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), já apresentou voto favorável.
A matéria (PL 490/2007) foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. Depois de ser analisado pela CRA, o texto seguirá para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta é polêmica por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária fora das áreas demarcadas.
Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira (1955–2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, será preciso comprovar objetivamente que, na data de promulgação da Constituição de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente pelas etnias, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa o assunto, para definir se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade — entendimento aplicado quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Também está na pauta da CRA o PL 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e autoriza a renegociação de dívidas rurais. O autor é o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o relator é o senador Jorge Seif (PL-SC).
O atual presidente da CRA é o senador Alan Rick (União-AC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (16) a votação do projeto de lei (PL) 2.903/2023, conhecido como marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. A reunião está marcada para as 14h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da matéria, já apresentou voto favorável ao projeto. O PL 2.903/2023 é originado do PL 490/2007, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e encaminhado ao Senado, onde passou a tramitar com o novo número.
O projeto é polêmico por limitar a demarcação de terras indígenas às áreas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Enquanto alguns opositores temem que a proposta prejudique a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente, os defensores argumentam que ela trará segurança jurídica e incentivará a produção agropecuária fora das áreas demarcadas.
De acordo com o PL 2.903/2023, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013), para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, será necessário comprovar objetivamente que, na data da promulgação da Constituição, essas áreas eram habitadas em caráter permanente pelas etnias indígenas, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está analisando o assunto para definir se a promulgação da Constituição pode ser considerada como marco temporal para esse tipo de demarcação. Esse entendimento foi utilizado quando houve a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Além do marco temporal, outro projeto na pauta da CRA é o PL 5.109/2020, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e autoriza a renegociação de dívidas rurais. O relator desse projeto é o senador Jorge Seif (PL-SC).
O atual presidente da CRA é o senador Alan Rick (União-AC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
