Quando analisados de forma detalhada, os dados revelam que as desigualdades raciais persistem ao longo do tempo, mantendo a mesma direção em todas as edições da pesquisa e em todas as combinações possíveis, mesmo quando diferentes métodos são utilizados. De acordo com os autores do estudo, o principal problema reside na criminalização do aborto. Essa criminalização limita o acesso das mulheres aos serviços de saúde tanto antes quanto depois do procedimento, devido ao medo de denúncias e represálias.
No entanto, na última sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, durante a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Esse posicionamento reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher. Vale ressaltar que, atualmente, o aborto é permitido no Brasil somente em casos de estupro, risco de vida da gestante e fetos anencéfalos. Em todas as outras situações, o aborto é ilegal.
Os resultados da pesquisa revelam ainda que, no período de 2016 a 2021, estima-se que, aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas já tenham realizado um aborto. O artigo intitulado “Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021” reforça a ideia de que a criminalização restringe o acesso das mulheres aos serviços de saúde, antes e depois do procedimento.
Emanuelle Góes, coautora do estudo e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), ressalta que as desigualdades raciais são consistentes em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto. Segundo Góes, as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto e, consequentemente, ao aborto inseguro, contexto no qual diversas pesquisas já indicaram que as mulheres negras são as que mais correm riscos e sofrem com procedimentos inseguros. Por isso, a descriminalização do aborto é um debate importante e necessário.
Além da Abrasco, assinam o artigo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA). De acordo com os pesquisadores, a criminalização do aborto possui três implicações. Em primeiro lugar, impede o acesso das mulheres aos serviços de saúde, levando-as a utilizar métodos inseguros para realizar o aborto, o que aumenta os riscos e consequências negativas, sendo que os métodos de aborto recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são simples e seguros. Em segundo lugar, as complicações decorrentes do aborto inseguro não recebem o tratamento adequado devido ao medo de denúncias. Por fim, a criminalização também impede a prevenção do aborto, pois não permite a discussão do tema e não possibilita que o sistema de saúde ofereça o cuidado adequado às mulheres, evitando abortos repetitivos.
Dessa forma, a luta pela descriminalização do aborto ganha ainda mais força diante dos dados que revelam as desigualdades raciais presentes na realização desse procedimento. É necessário promover o debate e garantir o acesso às informações e aos serviços de saúde, respeitando o direito das mulheres de escolherem sobre seus corpos e garantindo condições seguras para a realização do aborto.
