SAÚDE – Anvisa Debaterá Normas para Controle de Canetas Emagrecedoras e Combate ao Comércio Ilegal no Brasil

A diretoria colegiada da Anvisa se reunirá no próximo dia 29 para deliberar sobre uma proposta de instrução normativa que regulamentará a manipulação de medicamentos pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Esse movimento é parte de um amplo plano de ação anunciado recentemente, que visa estruturar medidas regulatórias e de fiscalização para garantir a segurança no uso desses produtos.

Essas novas diretrizes têm como objetivo estabelecer padrões técnicos rigorosos para aspectos que abrangem desde a importação e qualificação de fornecedores até a realização de ensaios de controle de qualidade, além de determinações sobre armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). A crescente popularidade dessas canetas, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, gerou um aumento exponencial no mercado ilegal de tais medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos mediante prescrição médica.

A Anvisa já implementou diversas estratégias para coibir a comercialização ilegal desses produtos, que muitas vezes são encontrados manipulados e sem as devidas autorizações sanitárias. A minuta que será discutida pode ser conferida no site da Agência, direcionada a melhorar a segurança dos pacientes e o controle sobre esses medicamentos.

Além disso, a Anvisa anunciou a formação de dois grupos de trabalho em parceria com conselhos profissionais, visando fortalecer o controle sanitário e promover um uso mais seguro dessas substâncias. O primeiro grupo, criado pela Portaria 488/2026, incluirá representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. O segundo, estabelecido pela Portaria 489/2026, será responsável por avaliar a implementação das ações regulatórias e contribuir com sugestões de melhoria à diretoria colegiada.

A importância dessa iniciativa é enfatizada por uma carta de intenções recente, assinada entre a Anvisa e os conselhos citados, que reforça o compromisso em combater os riscos sanitários associados ao uso inadequado dessas canetas. Em um cenário de riscos à saúde, a Anvisa também tomou medidas mais drásticas, como a apreensão de medicamentos não regulamentados, além de intervenções policiais que resultaram na captura de contrabando de produtos oriundos do Paraguai.

Essas ações visam proteger a saúde da população brasileira ao garantir que apenas produtos seguros e devidamente regulados sejam disponibilizados no mercado.