Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas – Postes, luminárias e braços de iluminação fazem parte da rotina das cidades e são fundamentais para a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população. Mas, quando uma lâmpada do poste está apagada ou há algum problema em um ponto de iluminação pública, você sabe a quem deve solicitar o reparo?
Em Alagoas, a manutenção, operação, expansão e implantação da Iluminação Pública (IP) são responsabilidades do poder público municipal, ou seja, das prefeituras, conforme estabelece a Constituição Federal e regulamenta a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A competência está prevista nos artigos 30 e 149-A da Constituição e nas regras da Resolução Normativa nº 1.000/2021.
Isso significa que cabe às prefeituras realizar atividades como troca e manutenção de luminárias, implantação e manutenção dos braços de iluminação e demais equipamentos que integram o sistema de IP.
E qual é o papel da Equatorial?
A Equatorial Alagoas é responsável pela distribuição da energia elétrica, levando a energia até residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e demais unidades consumidoras.
No caso da iluminação pública, a responsabilidade da Distribuidora se estende até o ponto de conexão, onde a rede elétrica se conecta ao circuito de iluminação das ruas. A partir desse ponto, a instalação, a operação e a manutenção das lâmpadas, braços de luz, postes e demais estruturas de iluminação pública são de responsabilidade da Prefeitura, conforme as regras estabelecidas pela Aneel.
Contribuição de Iluminação Pública: entenda a cobrança na fatura de energia
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) é realizada por meio da fatura de energia elétrica. É importante saber que as distribuidoras de energia atuam apenas como arrecadadoras desse valor, que posteriormente é repassado integralmente aos municípios, responsáveis pela implantação, manutenção e melhoria dos equipamentos de iluminação pública.
A cobrança da contribuição é definida por meio de lei municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores, conforme previsto no artigo 149-A da Constituição Federal. Por isso, os critérios e valores podem variar de uma cidade para outra. Em alguns municípios, a cobrança é calculada de acordo com o consumo de energia elétrica; em outros, é estabelecido um valor fixo para a contribuição.
Problema na iluminação? Veja o que fazer
Ao identificar uma lâmpada apagada, luminária com defeito, necessidade de novas instalações ou outro problema relacionado à iluminação pública, o morador deve:
- Procurar o canal da Prefeitura
A solicitação deve ser registrada junto à prefeitura ou ao órgão municipal responsável pela iluminação pública. Cada município possui seus próprios canais de atendimento.
Atenção para não confundir
Uma situação de lâmpada apagada em um poste de iluminação pública deve ser encaminhada à Prefeitura. Já uma ocorrência como falta de energia na residência, cabo rompido ou problema na rede de distribuição deve ser comunicada à Equatorial Alagoas.
A separação das responsabilidades ajuda a direcionar cada solicitação ao órgão responsável e tornar o atendimento mais rápido.
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