Reunião de instalação da comissão mista para análise da MP 1202/23 é adiada sem previsão de nova data.

A reunião de instalação da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1202/23 foi adiada e ainda não tem uma nova data marcada. A MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, teve sua validade prorrogada parcialmente pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Esta medida provisória, que perdeu a validade em partes, mantém dispositivos relacionados ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão avaliados pela comissão.

Um dos pontos em destaque na análise da comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para auxiliar na recuperação de um dos setores mais prejudicados pela pandemia de covid-19. Os incentivos fiscais previstos para o setor teriam validade até o final de 2026, mas foram encerrados com o término da MP. No entanto, os parlamentares têm se mobilizado tanto na Câmara quanto no Senado para encontrar alternativas que possam manter os benefícios para o setor de eventos, enquanto o governo busca aumentar a arrecadação.

Na tentativa de contornar a situação, o deputado José Guimarães apresentou um Projeto de Lei que visa manter o programa de incentivos, porém restringindo as atividades econômicas beneficiadas. O projeto propõe uma reoneração gradativa dos tributos, culminando com o fim dos benefícios em 2027 para todos os setores.

Após a análise da comissão mista, a MP precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do prazo final de 31 de maio para sua avaliação. O cenário político e econômico em torno desse tema segue incerto, mas a bola está agora com os parlamentares, que terão a responsabilidade de decidir o futuro dos incentivos fiscais para o setor de eventos.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo