O texto traz a meta de déficit fiscal zero, como enviado pelo governo, e prevê cerca de R$48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$37 bilhões de pagamento obrigatório. As emendas de comissão, no valor de R$11 bilhões, foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos. O sistema S também ficou de fora do orçamento, após polêmica com empresários do setor.
O relator, Danilo Forte (União-CE), inicialmente havia colocado na lei ordinária um prazo de empenho para as emendas de comissão, o que poderia ser interpretado como obrigação de pagamento. O calendário acabou retirado do artigo, no entanto, ele deixou no texto que as emendas de comissão só poderão ser contingenciadas no limite proporcional ao que for cortado das demais despesas discricionárias do país.
As emendas individuais serão um montante de R$25 bilhões e as emendas de bancada de R$12 bilhões, de acordo com o relator. O relatório estabelece prazos para projetos serem enviados, analisados e aprovados por ministérios.
A LDO manteve a meta fiscal de déficit zero, com um fôlego de até R$28 bilhões em déficit. Uma eventual mudança na meta deve ocorrer apenas em março do ano que vem, quando as contas do governo devem ser revisadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no início da semana que tomará novas medidas de arrecadação se for necessário, já que o governo prevê uma necessidade de ganhar até R$168 bilhões para alcançar a meta.
O relator acatou uma proposta que atende ao governo e limita a R$ 23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento do ano que vem. Incluiu ainda um dispositivo que estabelece que o contingenciamento não pode ser maior que o necessário para assegurar a execução das despesas a um montante equivalente ao piso de crescimento de gastos acima da inflação.
No entanto, o trecho que incluía a verba destinada ao Sistema S no Orçamento foi retirado após resistências. Outra medida atendeu ao governo e permitiu que cerca de R$ 5 bilhões de reais em verbas de estatais, direcionadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fiquem de fora dos cálculos da meta fiscal.
A última versão da LDO prevê ainda que a execução de verbas do Programa Moradia Digna deverá contemplar, no mínimo, 30% dos recursos para municípios de até cinquenta mil habitantes. Os recursos direcionados para o seguro rural também ficarão de fora dos cálculos para a meta fiscal.
O relatório da LDO estabelece ainda prazos para projetos serem enviados, analisados e aprovados por ministérios. Umas versões anteriores do texto haviam causado polêmica devido à inclusão de emendas de comissão e o trecho relativo ao Sistema S, mas o relator acabou fazendo adaptações que agradaram ao governo e aos parlamentares. A expectativa agora é que a LDO seja votada em plenário na próxima semana.
