Projeto de Lei que inclui coleta de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico é aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um importante passo esta semana ao aprovar o Projeto de Lei 5462/23, que propõe a inclusão da coleta de dados sobre animais domésticos no Censo Demográfico realizado a cada dez anos. A medida visa fornecer informações essenciais para a orientação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde e bem-estar das famílias e dos próprios animais, além de contribuir para o controle de pragas e prevenção de condutas ilegais.

A relatora do projeto, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou a crescente preocupação da sociedade com a relação saudável entre animais e humanos, ressaltando a importância da coleta de dados nesse sentido. Segundo ela, a proposta atende a demandas relacionadas ao cuidado com doenças transmitidas por animais e a posse responsável de animais silvestres.

O autor do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), também argumentou a favor da iniciativa, enfatizando a necessidade de campanhas educativas e preventivas relacionadas aos animais domésticos. Ele ressaltou a importância de se abordar questões de saúde pública e bem-estar animal na legislação, visando garantir uma convivência harmônica e responsável entre seres humanos e animais.

O próximo passo para o projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em caráter conclusivo. A tramitação deste tipo de projeto envolve uma série de etapas burocráticas, mas a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um avanço significativo para a garantia de direitos e proteção dos animais domésticos no país.

Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, acesse o link disponibilizado no final deste texto.

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