Reforma no Rio: Tribunal de Justiça exonera 157 funcionários e busca cortar gastos na administração pública em meio ao Regime de Recuperação Fiscal.

Nos primeiros dias de sua gestão no Estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, deu início a um ambicioso processo de reformulação da estrutura administrativa, focando especialmente na eliminação de cargos considerados desnecessários. Nesta quinta-feira, uma edição extraordinária do Diário Oficial trouxe à tona as primeiras exonerações, totalizando 157 cargos em comissão da Secretaria Estadual de Governo. Desses, impressionantes 153 são ocupados por funcionários não concursados, ou “extraquadros”.

A fiscalização interna revelou que muitos dos exonerados não acessavam o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), um sistema digital por meio do qual todos os processos administrativos do estado deveriam ser geridos. Em um cenário ainda mais alarmante, alguns destes funcionários sequer possuíam crachá funcional, evidenciando a ineficiência da máquina pública. A intenção do governo vai além da mera redução de pessoal; o objetivo é cortar gastos e otimizar a estrutura do estado, que se encontra sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses 157 cargos, por exemplo, representavam um custo anual de cerca de R$ 13 milhões.

As exonerações foram oficialmente assinadas pelo secretário interino de Governo, delegado Roberto Leão, que também acumula a função de responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Secretaria Estadual de Governo (Segov), a quem compete, entre outras funções, a operação da Lei Seca e do programa Segurança Presente, está realizando uma revisão completa dos 2.700 cargos, tanto efetivos quanto comissionados, da sua jurisdição.

Novas listas de exonerações estão previstas para serem publicadas em breve, abrangendo não apenas a Segov, mas também outros órgãos das administrações direta e indireta do estado. Porém, ficará a cargo da administração decidir quais cargos permanecerão ocupados. Apenas aqueles reconhecidos como essenciais serão preenchidos.

Dos 153 comissionados que foram exonerados, a eliminação é imediata, enquanto que quatro servidores concursados retornarão às suas posições originais. Um estudo recente apontou que o número de comissionados no estado aumentou 47,86% entre abril de 2021 e março deste ano, passando de 9.698 para 14.340. Consequentemente, o gasto mensal com essas contratações saltou de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões. Paralelamente, o número de servidores concursados ativos diminuiu de 165.866 para 153.830, uma queda de 7,5%. Essa redução está diretamente ligada à escassez de concursos públicos, que, por conta das restrições do RRF, se restringiram a situações emergenciais, como apenas para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, deixando áreas como Educação e Saúde de fora das novas contratações.

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