Conforme o texto do projeto, os governos federal, estadual e municipal deverão implementar ações para orientar a população rural sobre a instalação, utilização e manutenção dos equipamentos, garantindo acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais. Este tipo de medida visa melhorar as condições sanitárias e de saúde nessas comunidades.
As fossas sépticas biodigestoras são estruturas que realizam o tratamento de dejetos humanos por meio de biodigestão, enquanto os jardins filtrantes são utilizados para o tratamento de águas cinza – efluentes provenientes de pias, tanques, chuveiros, entre outros.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora da proposta, defende que o objetivo da medida é estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais, protegendo mananciais, lençóis freáticos e contribuindo para a descontaminação da água utilizada, bem como para a redução da exposição das comunidades a doenças.
“A implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nas áreas rurais demanda ações simples e de baixo custo, mas capazes de trazer melhorias significativas em termos de saúde e qualidade de vida para a população rural e de proteção ao meio ambiente”, ressalta a senadora.
Quanto à tramitação do projeto, o mesmo será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse tipo de tramitação prevê que o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, salvo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Portanto, caso a proposta seja aprovada, poderá representar um avanço significativo no tratamento do esgoto e na melhoria das condições de vida das populações rurais. A medida também poderá contribuir para a preservação do meio ambiente e prevenção de doenças.
