Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de furto, com um possível aumento de 1/3 quando praticado no período noturno. No entanto, o PL 5746/23 busca tornar a punição mais rigorosa visando desencorajar a prática de crimes contra o patrimônio durante a noite.
O deputado André Fernandes (PL-CE), um dos defensores do projeto, argumenta que a medida é necessária para coibir a criminalidade no período noturno, uma vez que a maior parte dos furtos ocorre nesse horário. Ele acredita que o aumento da pena pode servir como um fator de dissuasão para potenciais infratores.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, será encaminhada para apreciação do Plenário.
Importante ressaltar que as mudanças propostas pelo PL 5746/23 têm gerado debates e opiniões divergentes entre os parlamentares e a sociedade civil. Enquanto alguns acreditam que o aumento da pena pode ser eficaz para reduzir a criminalidade noturna, outros levantam preocupações sobre a repercussão que essa medida pode ter, sobretudo no que diz respeito à superlotação do sistema prisional e a efetividade na ressocialização dos infratores.
A discussão em torno do projeto de lei promete se estender, e é essencial que haja um amplo debate acerca das mudanças propostas, considerando os potenciais impactos sociais, econômicos e jurídicos. Acompanharemos de perto a tramitação desse projeto e os desdobramentos dessa importante discussão.
