Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a emissão eletrônica da carteira de trabalho, exceto em situações específicas, como nas unidades descentralizadas do governo federal autorizadas para a emissão, por meio de convênios com órgãos governamentais ou serviços notariais e de registro.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), autor da proposta, destaca a importância da medida, ressaltando que nem todos os trabalhadores possuem acesso à internet ou dispositivos compatíveis com a carteira de trabalho digital. Além disso, muitos trabalhadores ainda preferem o documento em formato físico.
A tramitação do projeto segue o rito de caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a decisão final poderá ser tomada sem a necessidade de votação no Plenário.
Essa proposta busca garantir a inclusão e acessibilidade de todos os trabalhadores, permitindo que aqueles que não possuem acesso à tecnologia digital também possam obter sua carteira de trabalho de forma fácil e eficiente. A iniciativa visa atender às necessidades e preferências individuais, tornando o processo de emissão do documento mais flexível e adequado à realidade dos trabalhadores brasileiros.
