O PL 2.147/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), obteve parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta pretende alterar a lei que concede passe livre às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual, em vigor desde 1994. Atualmente, o passe livre é disponibilizado pelo Ministério da Infraestrutura para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla, desde que a renda familiar não ultrapasse um salário mínimo.
De acordo com o autor do projeto, o benefício da gratuidade já é concedido em alguns estados e municípios, porém, o uso dele depende da comprovação por meio de um documento emitido pelo próprio estado ou município onde o usuário se encontra.
O senador ressaltou a importância de evitar que as pessoas com deficiência tenham que manter cadastros e obter documentos em vários locais para poder usufruir do benefício. Ele argumenta que é pertinente que o documento emitido pela União seja aceito também nos serviços de transportes coletivos estaduais e municipais.
Para o relator do projeto, ainda são muitas as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. Segundo ele, a necessidade de obter e portar vários tipos de documentos para comprovar sua condição pessoal e exercer seus direitos é uma realidade.
Flávio Arns concluiu que o projeto contribuirá para um Brasil mais justo e solidário, reforçando o respeito à cidadania daqueles que já enfrentam grandes dificuldades para o exercício do seu direito de ir e vir.
A proposta ainda precisa passar por outras análises antes de ser implementada, mas já representa um avanço na luta por direitos igualitários para as pessoas com deficiência.
