O deputado Welter ressaltou que, apesar de não haver vedação legal para a classificação de segurado especial em casos de grande volume de produção rural, pesca artesanal ou produtos do extrativismo vegetal, alguns Tribunais Regionais Federais têm negado esse reconhecimento. Por isso, o projeto visa clarificar e garantir essa condição para os produtores rurais que se enquadram nesse perfil.
O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que a medida está alinhada com as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Ele ressaltou a importância de manter a essência desse tipo de agricultura, com suas limitações em relação ao tamanho da propriedade e à contratação de empregados, para evitar que atividades rurais empresariais se beneficiem indevidamente do regime previsto para os segurados especiais.
O próximo passo para o projeto é a análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse rito de tramitação dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria em Plenário.
A proposta visa garantir maior segurança previdenciária aos trabalhadores rurais e fortalecer a agricultura familiar como um pilar importante da economia do país. O reconhecimento dos produtores rurais como segurados especiais é fundamental para garantir seus direitos e proteger suas famílias em caso de necessidade. A tramitação desse projeto é imprescindível para o setor agrícola e para os trabalhadores rurais que dependem da produção para sua subsistência.
