Pacheco afirmou que a utilização indevida do sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para monitorar ilegalmente autoridades constitui uma afronta aos artigos 5º, X, XII e LXXIX da Constituição, que protegem a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais. Além disso, o presidente do Senado ressaltou que, caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também uma afronta às prerrogativas parlamentares.
No ofício, Pacheco solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que envie informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados e senadores, com a identificação de cada um deles, assim como “informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares”.
É importante ressaltar que o envio do ofício ao STF acontece no mesmo dia em que o presidente do Senado se reuniu com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares, tanto no caso da Abin quanto no âmbito do inquérito do 8 de janeiro. Essas operações têm gerado preocupação e tensão entre os parlamentares, e Pacheco não hesitou em tomar uma atitude para buscar esclarecimentos sobre a situação.
Diante da gravidade das acusações de monitoramento ilegal de autoridades, cabe ao STF investigar minuciosamente esses fatos e garantir a preservação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Espera-se que as informações solicitadas por Rodrigo Pacheco forneçam esclarecimentos importantes sobre o andamento do inquérito e ajudem a trazer luz a esse caso que tem gerado ampla repercussão na esfera política.
