As redes sociais utilizam algoritmos para recomendar contas aos usuários, o que levou o TSE a tomar essa medida para evitar qualquer desequilíbrio na disputa eleitoral. A resolução aprovada em fevereiro deste ano proíbe a recomendação de perfis de candidatos, com exceção das recomendações por impulsionamento pago.
A plataforma X, de Elon Musk, comunicou aos usuários sobre essa mudança, destacando que a recomendação de contas só será feita se a pessoa já seguir o perfil do candidato. A Casa Branca criticou a medida como uma forma de censura, mas especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral argumentam que a decisão do TSE visa garantir a lisura do processo eleitoral.
Ao estudar o impacto da tecnologia e dos dados pessoais nas eleições, Alexandre Arns Gonzales identificou que a recomendação algorítmica poderia gerar um tratamento não isonômico entre os candidatos concorrentes. A proibição da recomendação de perfis de candidatos busca evitar qualquer acusação de preferência por determinado candidato.
Além disso, as regras eleitorais permitem a recomendação de candidatos nas redes sociais via impulsionamento pago, com limites e regras para os valores utilizados por cada campanha. No entanto, não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para impulsionar um conteúdo com igual alcance.
As resoluções do TSE também impõem restrições aos sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas “bigtechs”, proibindo que esses sistemas emitam opiniões, indiquem preferências eleitorais ou realizem qualquer forma de favorecimento político. A medida visa garantir a transparência e a isonomia no processo eleitoral, evitando que a tecnologia seja utilizada para manipular o resultado das eleições.
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