JUSTIÇA – STF adia julgamento sobre eleição no RJ e prioriza caso da Lei Maria da Penha para violência fora do ambiente familiar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou novamente o julgamento do processo que trata da realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão prevista para esta tarde foi adiada por priorizar o julgamento sobre a validade da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

A nova data para o julgamento sobre o mandato-tampão ainda não foi definida, pois em abril o processo foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 pela eleição indireta, contrariando a posição defendida pelo diretório estadual do PSD, que alega a necessidade de eleições diretas.

A situação de convulsão política no estado do Rio de Janeiro se agravou quando o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em março. Com a determinação de eleições indiretas, o estado viu sua linha sucessória ficar desfalcada, já que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando o cargo de vice-governador vago.

Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e próximo na linha sucessória, também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

A indefinição sobre a realização de novas eleições para o mandato-tampão gera instabilidade política no estado e coloca em xeque a legitimidade das decisões tomadas pelo governo interino. O STF segue como o principal órgão responsável por definir o desfecho desse imbróglio político que afeta diretamente a população fluminense.

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