O objetivo central dessa nova legislação é assegurar que mães e adotantes tenham o suporte necessário para sua continuidade e progressão nas carreiras acadêmicas, tanto na graduação quanto na pós-graduação. Uma das principais inovações trazidas por essa lei é a proibição de qualquer tipo de discriminação em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, com base em questões como gestação, parto, adoção e guarda judicial. Isso inclui a vedação à formulação de perguntas sobre planejamento familiar em qualquer tipo de avaliação, a não ser que a própria candidata decida abordar o tema.
Universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) deverão criar mecanismos para promover a equidade de gênero, respeitando a autonomia didático-científica e administrativa das instituições. A nova legislação também considera a importância dos cuidados parentais na avaliação de mérito acadêmico, modificando o cálculo da produtividade científica em processos seletivos para bolsas de monitoria, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Em apoio a essas iniciativas, a FAPERJ já realiza ações que visam reforçar a presença feminina na ciência. O programa de apoio às cientistas mães, por exemplo, destina até R$ 120 mil por projeto para apoiar pesquisadoras que tiveram filhos recentemente, além de aquelas que possuem filhos com deficiência. A fundação já implementou medidas que atendem à licença-maternidade nas avaliações curriculares e a possibilidade de incluir despesas com cuidados infantis em editais de fomento.
De acordo com Caroline Alves, presidente da FAPERJ, o investimento em mães cientistas é, na verdade, um investimento em famílias e no futuro da ciência. Ela enfatizou a importância de garantir que mulheres não precisem escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica, reafirmando o compromisso do governo em promover a equidade de gênero no ambiente científico.
Além disso, a FAPERJ promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher, destinado a pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, com o intuito de aumentar a presença feminina em posições de liderança científica. Para 2026, o programa já conta com um investimento de R$ 10 milhões. A fundação também realiza eventos que visam valorizar e dar visibilidade ao trabalho das cientistas, como o evento “Mulheres na Ciência”, que discute políticas públicas e desafios enfrentados por mulheres na área, além do Prêmio Mulheres na Ciência, que homenageia trajetórias exemplares em várias disciplinas.
