Para que uma cidade possa participar, é imprescindível que já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O preenchimento do formulário representa uma etapa inicial importante, destinada a planejar os recursos orçamentários para o próximo ano. Os alimentos adquiridos através da modalidade CDS são voltados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros serviços que integram a rede socioassistencial, contribuindo para a segurança alimentar da população, especialmente a mais vulnerável.
Essa iniciativa é parte das ações do MDS focadas na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da agricultura familiar, com o objetivo de ampliar o acesso a alimentos nutritivos para comunidades que enfrentam insegurança alimentar e nutricional. O novo edital especifica critérios técnicos para a seleção dos municípios, que serão avaliados com base na vulnerabilidade social e na capacidade efetiva de implementar políticas públicas voltadas à alimentação.
Além disso, o governo dará prioridade a localidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, bem como àquelas que enfrentam vulnerabilidades climáticas e riscos de seca, impactando a agricultura familiar. Os gestores municipais têm um prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário, que exige informações como dados do gestor responsável e previsão de quantidade de alimentos a serem adquiridos.
Vale ressaltar que o envio da proposta não assegura automaticamente a concessão dos recursos, já que a aprovação está sujeita à disponibilidade orçamentária e à análise técnica do MDS. O PAA, uma das principais políticas públicas de segurança alimentar no país, visa promover circuitos locais de abastecimento e estimular o desenvolvimento rural, gerando emprego e renda e contribuindo para a diminuição do êxodo rural e fortalecimento do setor agropecuário. Essa política pública reflete um compromisso do governo em garantir que as comunidades mais necessitadas tenham acesso a alimentos de qualidade, ao mesmo tempo em que apoia os agricultores familiares.
-
-
-
-
